| Anexo Único da Portaria SAT nº 010, de
03.02.2017
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ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 010, de 3 de Fevereiro de 2017.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.407.679-4 EDITORA EDGREEN LTDA. 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/01/17 05/2017
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.427.171-6 AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/01/17 05/2017
Insc. Estadual Razão social Município
29.427.172-4 AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/01/17 05/2017
Insc. Estadual Razão social Município
29.427.177-5 AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/01/17 05/2017
Insc. Estadual Razão social Município
29.435.693-2 MEIO NORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-EPP 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/01/17 05/2017
Insc. Estadual Razão social Município
29.439.220-3 MEIO NORTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/01/17 05/2017
00957 DELEGACIA DA RECEITA DE TAGUATINGA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.378.179-6 PEDRO DONIZETE CARRARO 1700400 ALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/01/17 05/2017
Insc. Estadual Razão social Município
29.378.186-9 PEDRO DONIZETE CARRARO 1700400 ALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/01/17 05/2017
Insc. Estadual Razão social Município
29.378.187-7 PEDRO DONIZETE CARRARO 1700400 ALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/01/17 05/2017
Insc. Estadual Razão social Município
29.378.189-3 PEDRO DONIZETE CARRARO 1700400 ALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/01/17 05/2017
Insc. Estadual Razão social Município
29.378.191-5 PEDRO DONIZETE CARRARO 1700400 ALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/01/17 05/2017
00962 DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.389.449-3 PANIFICADORA KI-PAO LTDA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/01/17 05/2017
Insc. Estadual Razão social Município
29.408.469-0 PARAISOFARMA MEDICAMENTOS LTDA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/01/17 05/2017
Insc. Estadual Razão social Município
29.446.853-6 VIANA & AIRES LTDA ME 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/01/17 05/2017